Simples Nacional

A API do Simples Nacional oferece uma maneira prática e confiável de verificar o enquadramento tributário de empresas no regime do Simples Nacional e no SIMEI (Microempreendedor Individual). Com ela, é possível identificar se uma empresa é optante, consultar a data de adesão, períodos de exclusão e motivos registrados nos sistemas oficiais da Receita Federal.

O Simples Nacional é um regime especial destinado a micro e pequenas empresas, que unifica o recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais, simplificando o cumprimento das obrigações fiscais. Por meio desta API, é possível integrar de forma automatizada a verificação de regularidade e situação cadastral, facilitando análises de crédito, auditorias e validações empresariais.

Informações de entrada

Para realizar uma consulta na API, são necessários apenas dois parâmetros:

CNPJ: O número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa que deseja consultar. Deve ser informado sem pontos, traços ou barras (exemplo: 12345678000195).

Cache: Define se os dados podem ser retornados a partir de um cache recente ou se uma nova consulta deve ser realizada diretamente nas fontes oficiais. O valor aceito vai de 0 a 45, sendo que qualquer número acima de 0 indica que o cache deve ser utilizado, se disponível, enquanto o valor 0 força uma nova consulta, ignorando completamente o cache. O cache é compartilhado entre os clientes, o que significa que uma consulta realizada por um cliente pode alimentar o cache utilizado por outros.

Parâmetros Obrigatórios

Name
cnpj
Type
string
Description
Documento fiscal da empresa - pode ser informado em qualquer padrão de formatação contanto que esteja completo.

GET/consultas/v2/simples/{cnpj}

Simples

Esse endpoint habilita você receber os dados do Simples e SIMEI mais atualizados, consultados diretamente no site oficial do Simples Nacional.

Atributos opcionais

Name
cache
Type
number
Description
Informa a API se ela pode consultar o cache ou não. Há um ganho significativo de performance, porém, a informação pode ter uma atraso. O valor default deste campo é 25.

Requisição

GET

/consultas/v2/simples/{cnpj}

curl -G https://api.sintegrapi.com.br/consultas/v2/simples/15436940000103 \
  -H "x-api-key: {apiKey}" \
  -H "cache: 25"

Resposta

    {
        "request_id": "9daccd1a-b0d2-4f3a-8235-db10b61364eb",
        "success": true,
        "error": false,
        "cnpj": "33521890000136",
        "atualizado_em": "2025-11-02T19:55:01.856Z",
        "simples_nacional": {
            "optante": false,
            "historico": [
                {
                    "de": "2019-05-03",
                    "ate": "2022-12-31",
                    "motivo": "Excluída por Opção do Contribuinte"
                }
            ]
        },
        "simei": {
            "optante": false,
            "historico": [
                {
                    "de": "2019-05-03",
                    "ate": "2022-12-31",
                    "motivo": "Excluída por Opção do Contribuinte"
                }
            ]
        }
    }

Integração com CRMs e ERPs

Este endpoint fornece dados essenciais para a qualificação tributária de fornecedores e clientes em sistemas corporativos. O campo simples_nacional.optante é amplamente utilizado em processos de compras e contas a pagar para determinar alíquotas de retenção, regras de NF-e e enquadramento fiscal — integrações comuns em SAP S/4HANA (módulo FI/MM), TOTVS Protheus, Oracle Fusion Cloud, Sankhya e Salesforce CPQ.

O campo historico permite auditar períodos de adesão e exclusão do regime, facilitando reconciliações fiscais e relatórios de compliance em plataformas de GRC.

Para times de integração, o JSON Schema abaixo pode ser importado diretamente em ferramentas iPaaS como MuleSoft Anypoint, Dell Boomi, Workato e Make (Integromat) para acelerar mapeamentos e transformações de dados.

Use o JSON Schema abaixo para:

Validar automaticamente as respostas antes de processar no ERP ou CRM
Gerar classes e modelos de dados com ferramentas como Quicktype
Configurar regras de qualificação tributária em workflows de onboarding de fornecedores
Automatizar a verificação de enquadramento no Simples Nacional em integrações fiscais

JSON Schema da Resposta

JSON Schema

{
  "$schema": "https://json-schema.org/draft/2020-12/schema",
  "title": "Simples Nacional — Resposta",
  "type": "object",
  "properties": {
    "request_id": {
      "type": "string",
      "format": "uuid",
      "description": "Identificador único da requisição."
    },
    "success": {
      "type": "boolean",
      "description": "Indica se a consulta foi processada com sucesso."
    },
    "error": {
      "type": "boolean",
      "description": "Indica se ocorreu um erro na consulta."
    },
    "cnpj": {
      "type": "string",
      "description": "CNPJ consultado, sem formatação."
    },
    "atualizado_em": {
      "type": "string",
      "format": "date-time",
      "description": "Data e hora da última atualização do registro no formato ISO 8601."
    },
    "simples_nacional": {
      "type": "object",
      "description": "Situação e histórico do enquadramento no Simples Nacional.",
      "properties": {
        "optante": {
          "type": "boolean",
          "description": "Indica se a empresa é atualmente optante pelo Simples Nacional."
        },
        "historico": {
          "type": "array",
          "description": "Histórico de adesões e exclusões do Simples Nacional.",
          "items": {
            "type": "object",
            "properties": {
              "de": {
                "type": "string",
                "format": "date",
                "description": "Data de início do período no formato YYYY-MM-DD."
              },
              "ate": {
                "type": "string",
                "format": "date",
                "description": "Data de fim do período no formato YYYY-MM-DD."
              },
              "motivo": {
                "type": "string",
                "description": "Motivo de exclusão ou encerramento do período."
              }
            },
            "required": ["de", "ate", "motivo"]
          }
        }
      },
      "required": ["optante", "historico"]
    },
    "simei": {
      "type": "object",
      "description": "Situação e histórico do enquadramento no SIMEI (MEI).",
      "properties": {
        "optante": {
          "type": "boolean",
          "description": "Indica se a empresa é atualmente optante pelo SIMEI."
        },
        "historico": {
          "type": "array",
          "description": "Histórico de adesões e exclusões do SIMEI.",
          "items": {
            "type": "object",
            "properties": {
              "de": {
                "type": "string",
                "format": "date",
                "description": "Data de início do período no formato YYYY-MM-DD."
              },
              "ate": {
                "type": "string",
                "format": "date",
                "description": "Data de fim do período no formato YYYY-MM-DD."
              },
              "motivo": {
                "type": "string",
                "description": "Motivo de exclusão ou encerramento do período."
              }
            },
            "required": ["de", "ate", "motivo"]
          }
        }
      },
      "required": ["optante", "historico"]
    }
  },
  "required": ["request_id", "success", "error", "cnpj", "simples_nacional", "simei"]
}