Simples Nacional

A API do Simples Nacional oferece uma maneira prática e confiável de verificar o enquadramento tributário de empresas no regime do Simples Nacional e no SIMEI (Microempreendedor Individual). Com ela, é possível identificar se uma empresa é optante, consultar a data de adesão, períodos de exclusão e motivos registrados nos sistemas oficiais da Receita Federal. Quando informados pela fonte, a resposta também inclui os eventos futuros do Regime Regular do IBS e da CBS, com regime, descrição e data de efeito.

O Simples Nacional é um regime especial destinado a micro e pequenas empresas, que unifica o recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais, simplificando o cumprimento das obrigações fiscais. Por meio desta API, é possível integrar de forma automatizada a verificação de regularidade e situação cadastral, facilitando análises de crédito, auditorias e validações empresariais.

Custos

ConsultaCréditos consumidos
Simples Nacional e SIMEI de um CNPJ, em cache ou online1 crédito

O valor é o total por requisição concluída sem erro. As informações de Simples Nacional e SIMEI integram a mesma consulta, sem cobrança separada. A estratégia de cache não altera o preço. Retornos com erro não consomem créditos.

Crédito é a unidade de consumo do plano. Consulte o valor dos planos e a tabela de Consumo por consulta.

Informações de entrada

Para realizar uma consulta na API, são necessários apenas dois parâmetros:

CNPJ: O número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa que deseja consultar. Deve ser informado sem pontos, traços ou barras (exemplo: 12345678000195).

Cache: Define se os dados podem ser retornados a partir de um cache recente ou se uma nova consulta deve ser realizada diretamente nas fontes oficiais. O valor aceito vai de 0 a 45, sendo que qualquer número acima de 0 indica que o cache deve ser utilizado, se disponível, enquanto o valor 0 força uma nova consulta, ignorando completamente o cache. O cache é compartilhado entre os clientes, o que significa que uma consulta realizada por um cliente pode alimentar o cache utilizado por outros.

Parâmetros Obrigatórios

  • Name
    cnpj
    Type
    string
    Description

    Documento fiscal da empresa - pode ser informado em qualquer padrão de formatação contanto que esteja completo.


GET/consultas/v2/simples/{cnpj}

Simples

Esse endpoint habilita você receber os dados do Simples e SIMEI mais atualizados, consultados diretamente no site oficial do Simples Nacional.

Atributos opcionais

  • Name
    cache
    Type
    number
    Description

    Informa a API se ela pode consultar o cache ou não. Há um ganho significativo de performance, porém, a informação pode ter uma atraso. O valor default deste campo é 25.

Requisição

GET
/consultas/v2/simples/{cnpj}
curl -G https://api.sintegrapi.com.br/consultas/v2/simples/15436940000103 \
  -H "x-api-key: {apiKey}" \
  -H "cache: 25"

Resposta

    {
        "request_id": "9daccd1a-b0d2-4f3a-8235-db10b61364eb",
        "success": true,
        "error": false,
        "cnpj": "33521890000136",
        "atualizado_em": "2025-11-02T19:55:01.856Z",
        "simples_nacional": {
            "optante": false,
            "historico": [
                {
                    "de": "2019-05-03",
                    "ate": "2022-12-31",
                    "motivo": "Excluída por Opção do Contribuinte"
                }
            ],
            "eventos_futuros": []
        },
        "simei": {
            "optante": false,
            "historico": [
                {
                    "de": "2019-05-03",
                    "ate": "2022-12-31",
                    "motivo": "Excluída por Opção do Contribuinte"
                }
            ]
        }
    }

Eventos futuros do IBS e da CBS

O campo opcional simples_nacional.eventos_futuros apresenta os eventos futuros do Regime Regular do IBS e da CBS informados na consulta. Ele é retornado na mesma rota, sem um novo parâmetro e sem mudança no preço da consulta.

CampoSignificado
regimeTributo associado ao evento: IBS ou CBS, conforme a fonte. Preserve valores novos que possam ser acrescentados.
descricaoDescrição do evento, por exemplo, opção pelo regime regular.
data_efeitoData a partir da qual o evento produz efeito, no formato YYYY-MM-DD.

Exemplo fictício de resposta com opção futura pelos dois regimes:

Eventos futuros — exemplo fictício

{
  "request_id": "11111111-1111-4111-8111-111111111111",
  "success": true,
  "error": false,
  "cnpj": "00000000000191",
  "atualizado_em": "2026-10-20T00:40:00Z",
  "simples_nacional": {
    "optante": true,
    "desde": "2020-01-01",
    "historico": [],
    "eventos_futuros": [
      {
        "regime": "IBS",
        "descricao": "Opção pelo Regime Regular",
        "data_efeito": "2027-01-01"
      },
      {
        "regime": "CBS",
        "descricao": "Opção pelo Regime Regular",
        "data_efeito": "2027-01-01"
      }
    ]
  },
  "simei": {
    "optante": false,
    "historico": []
  }
}

Os eventos são apresentados separadamente da situação atual. Uma opção com efeito futuro não altera simples_nacional.optante nem simei.optante. Analise também a descrição e a data de efeito: a presença de um evento não é, sozinha, uma classificação de regime híbrido vigente.

  • eventos_futuros: []: a fonte retornou uma lista vazia nessa consulta.
  • Campo ausente ou nulo: essa informação não foi fornecida. Isso pode ocorrer em respostas e caches anteriores à inclusão do campo; não significa que a empresa não tenha eventos.
  • Datas e descrições são preservadas conforme a fonte. Considere atualizado_em ao avaliar a atualidade do resultado; as regras de cache existentes continuam em vigor.

No app, esses dados aparecem na seção Eventos futuros do IBS e da CBS da consulta Simples Nacional. Esta inclusão não acrescenta classificação de Lucro Real ou Lucro Presumido, situação atual ou períodos anteriores do regime regular.

Integração com CRMs e ERPs

Integre a consulta do Simples Nacional e do SIMEI à revisão do cadastro tributário de clientes e fornecedores. Uma chamada por CNPJ reúne os dois enquadramentos e seus históricos, quando disponíveis.

Simples Nacional no TOTVS Protheus, SAP e Oracle Fusion Cloud

Em projetos com TOTVS Protheus, TOTVS RM, SAP S/4HANA, SAP Business One, Oracle Fusion Cloud ou Sankhya, os indicadores de opção podem alimentar a revisão do enquadramento cadastral. Também podem apoiar integrações com Omie e Bling, conforme os campos disponíveis em cada ERP. A definição das regras tributárias permanece no processo fiscal da empresa.

Campo da respostaUso na integração
cnpjVincular a consulta ao cliente ou fornecedor.
simples_nacional.optante e simples_nacional.desdeRegistrar a opção pelo Simples Nacional e a data informada.
simei.optante e simei.desdeRegistrar o enquadramento no SIMEI.
simples_nacional.historico e simei.historicoConsultar períodos anteriores, com datas e motivos disponíveis.
simples_nacional.eventos_futurosPlanejar a revisão tributária pelas descrições e datas de efeito dos eventos IBS/CBS, sem substituir automaticamente o enquadramento atual.
atualizado_em e request_idManter referência de atualização e rastreabilidade.

Segmentação no Salesforce, Dynamics 365 e HubSpot

No Salesforce, Microsoft Dynamics 365 ou HubSpot, use os indicadores para segmentar empresas e encaminhar cadastros para revisão. optante=false é uma informação cadastral válida; não equivale a erro da API. Trate error separadamente para evitar que indisponibilidade altere o enquadramento registrado.

Implemente a integração por HTTPS no servidor da sua aplicação, mantendo a chave protegida. Valide os dados pelo JSON Schema da resposta e aceite históricos vazios ou datas ausentes quando a fonte não os informar.

JSON Schema da Resposta

O schema usa JSON Schema Draft 2020-12. Os campos de negócio podem ser omitidos ou nulos quando não há informação disponível ou quando ocorre um erro. Valide também success e error antes de atualizar o cadastro. Propriedades adicionais são aceitas para permitir evolução compatível. O schema descreve o corpo JSON; o código HTTP deve ser tratado separadamente.

JSON Schema

{
  "$schema": "https://json-schema.org/draft/2020-12/schema",
  "title": "Simples Nacional — Resposta",
  "type": "object",
  "properties": {
    "request_id": { "type": "string", "format": "uuid" },
    "success": {
      "type": "boolean",
      "description": "Resultado funcional da consulta; avalie junto com error."
    },
    "error": {
      "type": "boolean",
      "description": "Indica falha técnica ou de validação."
    },
    "cnpj": {
      "type": ["string", "null"],
      "description": "CNPJ consultado, sem formatação."
    },
    "atualizado_em": {
      "type": ["string", "null"],
      "format": "date-time",
      "description": "Data e hora da última atualização do registro no formato ISO 8601."
    },
    "simples_nacional": {
      "type": ["object", "null"],
      "description": "Situação e histórico do enquadramento no Simples Nacional.",
      "properties": {
        "optante": {
          "type": "boolean",
          "description": "Indica se a empresa é atualmente optante pelo Simples Nacional."
        },
        "historico": {
          "type": ["array", "null"],
          "description": "Histórico de adesões e exclusões do Simples Nacional.",
          "items": {
            "type": ["object", "null"],
            "properties": {
              "de": {
                "type": ["string", "null"],
                "description": "Data de início do período no formato YYYY-MM-DD."
              },
              "ate": {
                "type": ["string", "null"],
                "description": "Data de fim do período no formato YYYY-MM-DD."
              },
              "motivo": {
                "type": ["string", "null"],
                "description": "Motivo de exclusão ou encerramento do período."
              }
            }
          }
        },
        "desde": {
          "type": ["string", "null"],
          "description": "Data de início informada pela fonte, quando disponível."
        },
        "eventos_futuros": {
          "type": ["array", "null"],
          "description": "Eventos futuros do Regime Regular do IBS e da CBS. Lista vazia difere de informação ausente; não determina o enquadramento atual.",
          "items": {
            "type": ["object", "null"],
            "properties": {
              "regime": {
                "type": ["string", "null"],
                "description": "Regime informado pela fonte, atualmente IBS ou CBS."
              },
              "descricao": {
                "type": ["string", "null"],
                "description": "Descrição do evento conforme a fonte."
              },
              "data_efeito": {
                "type": ["string", "null"],
                "description": "Data de efeito informada pela fonte, no formato YYYY-MM-DD."
              }
            },
            "additionalProperties": true
          }
        }
      }
    },
    "simei": {
      "type": ["object", "null"],
      "description": "Situação e histórico do enquadramento no SIMEI (MEI).",
      "properties": {
        "optante": {
          "type": "boolean",
          "description": "Indica se a empresa é atualmente optante pelo SIMEI."
        },
        "historico": {
          "type": ["array", "null"],
          "description": "Histórico de adesões e exclusões do SIMEI.",
          "items": {
            "type": ["object", "null"],
            "properties": {
              "de": {
                "type": ["string", "null"],
                "description": "Data de início do período no formato YYYY-MM-DD."
              },
              "ate": {
                "type": ["string", "null"],
                "description": "Data de fim do período no formato YYYY-MM-DD."
              },
              "motivo": {
                "type": ["string", "null"],
                "description": "Motivo de exclusão ou encerramento do período."
              }
            }
          }
        },
        "desde": {
          "type": ["string", "null"],
          "description": "Data de início informada pela fonte, quando disponível."
        }
      }
    },
    "error_message": {
      "type": ["object", "null"],
      "properties": {
        "message": {
          "type": ["string", "null"],
          "description": "Mensagem pública da consulta."
        },
        "code": {
          "type": ["string", "null"],
          "description": "Código público, quando informado."
        }
      }
    }
  },
  "required": ["request_id", "success", "error"],
  "additionalProperties": true
}

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