Certidão Negativa de Débitos Federal conjunta

A API de CND Federal conjunta RFB/PGFN consulta a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União. A operação aceita um CNPJ ou um CPF acompanhado da data de nascimento e preserva o tipo real retornado pela fonte:

• CND: Certidão Negativa de Débitos;
• CPEND: Certidão Positiva com Efeitos de Negativa;
• CPD: Certidão Positiva;
• impossibilidade funcional de emissão.

A consulta também está disponível na área autenticada do APP, com os mesmos preços e regras de cache e acesso aos comprovantes da API.

Entrada

Informe exatamente um documento por requisição.

Documentos inválidos, CPF sem nascimento, data futura e CPF mais CNPJ na mesma requisição são rejeitados antes da consulta à fonte e custam 0 créditos.

Idempotência e retries do cliente

Para uma operação que possa ser repetida após timeout de rede, envie o header opcional Idempotency-Key, com 8 a 128 caracteres ASCII visíveis. Reutilize a mesma chave somente para a mesma conta e os mesmos parâmetros normalizados.

• a primeira requisição executa o fluxo normal;
• uma repetição concluída recebe o resultado já registrado, sem nova cobrança nem consulta à fonte;
• se uma execução anterior ainda estiver pendente, a API responde 409 e não inicia outra operação;
• X-Request-Id e o request_id do corpo identificam a operação idempotente.

Estratégias de cache

SO_ONLINE e preferencia_emissao=nova são decisões diferentes. A primeira ignora o cache da SintegrAPI. A segunda também solicita à fonte a emissão de uma nova certidão.

Validade e origem

CND e CPEND com código e validade verificáveis ficam disponíveis até o fim do dia anterior à validade efetiva. Quando a fonte informa uma validade prorrogada posterior, ela passa a ser a validade efetiva. As datas são tratadas como datas civis brasileiras.

CPD, impossibilidade de emissão e outros resultados que podem mudar após uma regularização usam cache curto. Falha técnica, timeout, resposta inválida e indisponibilidade não são armazenados como resultado fiscal.

A resposta diferencia:

• issued_at: quando a certidão foi emitida;
• source_queried_at: quando a fonte foi consultada;
• served_at: quando a SintegrAPI entregou esta resposta;
• effective_validity: validade original ou prorrogada aplicável;
• valid_until: último dia em que aquela entrada pode ser servida pelo cache.

Assim, uma certidão encontrada no cache não é apresentada como se tivesse sido emitida novamente.

Custo

Uma resposta funcional e autoritativa sem CND, como CPD ou impossibilidade de emissão por pendências, é uma consulta processada: custa 2 créditos quando veio da fonte e 1 crédito quando reutilizada do cache curto. Falhas exclusivamente técnicas, sem resultado utilizável, não consomem créditos.

Consultar CND Federal

curl -G "https://api.sintegrapi.com.br/consultas/v2/certidao-negativa-de-debitos-federal" \
  --data-urlencode "cnpj=12.345.678/0001-95" \
  --data-urlencode "cache_strategy=CACHE_PREFERENCIAL" \
  --data-urlencode "preferencia_emissao=2via" \
  -H "x-api-key: SUA_API_KEY" \
  -H "Idempotency-Key: 4a27091f-56d0-49bf-9d73-a12dc7ab0123"

import requests

response = requests.get(
    'https://api.sintegrapi.com.br/consultas/v2/certidao-negativa-de-debitos-federal',
    params={
        'cpf': '52998224725',
        'data_nascimento': '19900102',
        'preferencia_emissao': '2via',
    },
    headers={'x-api-key': 'SUA_API_KEY'},
)
result = response.json()

Resposta de exemplo

{
  "certificate_type": "Positiva com efeitos de negativa",
  "certificate": "CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO",
  "certificate_code": "ABCD.1234.EFGH.5678",
  "cnpj": "12.345.678/0001-95",
  "corporate_name": "EMPRESA EXEMPLO LTDA",
  "status": "Válida",
  "issued_at": "2026-08-20",
  "validity": "2026-12-18",
  "effective_validity": "2026-12-18",
  "valid_until": "2026-12-17",
  "source_queried_at": "2026-08-20T10:15:00-03:00",
  "served_at": "2026-08-28T14:30:00-03:00",
  "source": "cache",
  "issued_successfully": true,
  "rfb_debts": true,
  "pgfn_debts": false,
  "receipt_type": "application/pdf",
  "receipt_verification_code": "ABCD.1234.EFGH.5678",
  "print": "https://api.sintegrapi.com.br/consultas/v2/certidao-negativa-de-debitos-federal/print/00000000-0000-0000-0000-000000000000",
  "provider_code": 200,
  "provider_billable": true,
  "provider_elapsed_time_in_milliseconds": 705,
  "billing": {
    "credits": 1,
    "source": "cache"
  },
  "request_id": "00000000-0000-0000-0000-000000000000",
  "success": true,
  "error": false,
  "error_message": {}
}

Campos principais da resposta

Códigos HTTP

Comprovante e privacidade

O comprovante indicado em print exige autenticação com uma API key da mesma conta que realizou a consulta. Não persista CPF e data de nascimento em logs próprios; armazene apenas os dados necessários e siga sua base legal e política de retenção.

Boas práticas

• use 2via como padrão para aumentar a chance de localizar uma certidão válida;
• use nova somente quando precisar explicitamente de nova emissão;
• conserve request_id, source_queried_at, issued_at e served_at juntos;
• trate CPEND como certidão válida, sem convertê-la para CND;
• verifique error antes de interpretar success;
• trate print como opcional e mantenha o processamento estruturado independente do arquivo;
• envie uma Idempotency-Key estável ao repetir a mesma operação após falha de transporte;
• não repita automaticamente chamadas online após timeout, pois uma emissão pode ter sido iniciada na fonte.