Certidão Negativa de Débitos Estadual

A API de Certidão Negativa de Débitos Estadual (CND Estadual) consulta a situação disponibilizada pela Fazenda estadual para um CNPJ e uma UF. A integração atende as 26 unidades federativas e o Distrito Federal, uma UF por requisição.

O resultado estruturado permite identificar se a fonte conseguiu emitir uma certidão negativa, registrar mensagens e identificadores e acessar o comprovante em PDF quando ele for disponibilizado pela origem.

Além da API, clientes elegíveis podem realizar a mesma consulta pela área autenticada do APP, informando o CNPJ e uma UF. O preço e o tratamento de resultados são os mesmos nos dois canais. O resultado do APP identifica claramente se os dados vieram do cache da SintegrAPI ou de uma consulta online.

Custos

Os valores abaixo são o total de créditos por requisição, para um CNPJ e uma UF.

Um resultado fiscal em que a certidão negativa não pôde ser emitida também é uma consulta online concluída e custa 3 créditos. Falhas técnicas são compensadas e não mantêm o desconto dos créditos.

Um resultado positivo (HTTP 200) com validade informada pela fonte pode ser reutilizado para o mesmo CNPJ e UF até o fim do dia anterior a essa validade. Para consultar mais de uma UF, faça uma requisição por estado; cada uma tem seu próprio custo conforme a origem do resultado.

Crédito é a unidade de consumo do plano. Consulte o valor dos planos e a tabela de Consumo por consulta.

Por que essa consulta é importante

As próprias Secretarias de Fazenda definem a certidão como documento destinado a comprovar a existência ou não de débitos estaduais. A SEF de Minas Gerais, por exemplo, descreve essa finalidade expressamente, enquanto a Receita Estadual do Paraná diferencia a certidão negativa da positiva com efeitos de negativa.

A regularidade perante a Fazenda estadual também integra os requisitos de habilitação fiscal previstos no artigo 68 da Lei nº 14.133/2021, observadas as regras do processo e da legislação aplicável.

Na prática, a API ajuda a:

• automatizar a homologação e a atualização cadastral de fornecedores;
• apoiar verificações de regularidade em contratos e processos de compras;
• registrar validade, número e mensagem da certidão no ERP ou backoffice;
• reduzir acessos manuais a portais estaduais diferentes;
• organizar o comprovante junto à trilha documental da empresa.

Informações de entrada

Para o Pará (PA), a inscrição estadual necessária à emissão é obtida automaticamente pela SintegrAPI a partir do CNPJ e da UF. O cliente continua informando apenas os parâmetros acima. Se não for possível localizar uma inscrição estadual ou identificar uma única inscrição aplicável, a consulta retorna uma mensagem explicativa, sem consumo de créditos. Uma certidão válida já disponível no cache pode ser reutilizada normalmente.

CND Estadual

curl -G "https://api.sintegrapi.com.br/consultas/v2/certidao-negativa-de-debitos-estadual/12345678000195" \
  --data-urlencode "uf=SP" \
  -H "x-api-key: {apiKey}"

{
  "codigo": "CERTIDAO-EXEMPLO",
  "certidao_mensagem": "Não constam débitos estaduais",
  "certidao_negativa": true,
  "conseguiu_emitir_certidao_negativa": true,
  "datahora": "2026-08-22 10:30:00",
  "mensagem": "Certidão emitida",
  "numero": "0000000000",
  "validade": "2026-11-20",
  "print": "https://api.sintegrapi.com.br/consultas/v2/certidao-negativa-de-debitos-estadual/print/11111111-1111-1111-1111-111111111111",
  "request_id": "00000000-0000-0000-0000-000000000000",
  "success": true,
  "error": false
}

Campos da resposta

Códigos HTTP

Falhas com error=true não são cobradas. Uma consulta concluída sem certidão negativa, com error=false, consome 1 crédito no cache ou 3 online. Veja os formatos de erro e exemplos de cobrança.

Boas práticas de integração

• armazene o request_id para conciliar a operação com o relatório de uso;
• não interprete success: false sozinho: verifique também o campo error;
• trate print como opcional e não dependa do PDF para processar o resultado estruturado;
• registre a validade e defina uma política própria para renovação da certidão;
• confira a autenticidade e a abrangência exigida pelo processo na fonte ou no documento emitido;
• use atualizar_online=true somente quando precisar renovar antecipadamente o dado, pois essa opção custa 3 créditos mesmo com cache válido;
• ao consultar várias UFs, faça uma operação independente por UF; cada uma custa 1 crédito quando atendida pelo cache ou 3 créditos quando consulta a fonte.

Integração com CRMs e ERPs

Automatize a consulta de CND Estadual no processo de homologação de fornecedores e acompanhamento de documentos fiscais. A integração associa cada consulta a um CNPJ e uma UF e registra a certidão retornada no processo de origem.

CND Estadual no TOTVS Protheus, SAP e Sankhya

Em projetos com TOTVS Protheus, TOTVS RM, SAP S/4HANA, SAP Business One, Oracle Fusion Cloud ou Sankhya, mantenha a situação documental separada por fornecedor e UF. Sua equipe pode usar a validade para programar novas consultas e encaminhar pendências para revisão, conforme as regras do processo.

Homologação no Salesforce, Dynamics 365 e HubSpot

No Salesforce, Microsoft Dynamics 365 ou HubSpot, a CND Estadual pode compor uma etapa documental de qualificação da empresa. Um retorno fiscal sem emissão deve ser tratado separadamente de uma falha técnica. Evite substituir uma certidão anterior por um erro de comunicação.

O agendamento e a atualização do cadastro são implementados pela sua equipe ou parceiro via HTTPS, conforme os recursos do ERP ou CRM. Considere o custo de 1 crédito no cache e 3 online, preserve a UF de cada operação e valide o conteúdo pelo JSON Schema da resposta. O comprovante print é opcional e sua URL é pública.

JSON Schema da Resposta

O schema usa JSON Schema Draft 2020-12. Os campos de negócio podem ser omitidos ou nulos quando não há informação disponível ou quando ocorre um erro. Valide também success e error antes de atualizar o cadastro. Propriedades adicionais são aceitas para permitir evolução compatível. O schema descreve o corpo JSON; o código HTTP deve ser tratado separadamente.

{
  "$schema": "https://json-schema.org/draft/2020-12/schema",
  "title": "CND Estadual — Resposta",
  "type": "object",
  "properties": {
    "request_id": { "type": "string", "format": "uuid" },
    "success": {
      "type": "boolean",
      "description": "Resultado funcional da consulta; avalie junto com error."
    },
    "error": {
      "type": "boolean",
      "description": "Indica falha técnica ou de validação."
    },
    "error_message": {
      "type": ["object", "null"],
      "properties": {
        "message": {
          "type": ["string", "null"],
          "description": "Mensagem pública da consulta."
        },
        "code": {
          "type": ["string", "null"],
          "description": "Código público, quando informado."
        }
      }
    },
    "codigo": {
      "type": ["string", "null"],
      "description": "Código da certidão informado pela fonte."
    },
    "certidao_mensagem": {
      "type": ["string", "null"],
      "description": "Mensagem fiscal relacionada à certidão."
    },
    "certidao_negativa": { "type": ["boolean", "null"] },
    "conseguiu_emitir_certidao_negativa": { "type": ["boolean", "null"] },
    "datahora": {
      "type": ["string", "null"],
      "description": "Data e hora no formato YYYY-MM-DD HH:mm:ss.",
      "pattern": "^\\d{4}-\\d{2}-\\d{2} \\d{2}:\\d{2}:\\d{2}$"
    },
    "mensagem": { "type": ["string", "null"] },
    "numero": { "type": ["string", "null"] },
    "validade": {
      "type": ["string", "null"],
      "description": "Data civil no formato YYYY-MM-DD.",
      "format": "date"
    },
    "print": {
      "type": ["string", "null"],
      "description": "URL pública e opcional do comprovante.",
      "format": "uri"
    }
  },
  "required": ["request_id", "success", "error"],
  "additionalProperties": true
}